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Juízes
independentes e profissionais constituem a base de um sistema
de tribunais justo, imparcial e garantido constitucionalmente,
conhecido por Poder Judiciário. Essa independência
não significa que os juízes podem tomar decisões
com base em preferências pessoais, mas sim que são
livres para tomarem decisões legais — mesmo que tais
decisões contradigam o governo ou grupos poderosos envolvidos
em um caso.
Nas democracias, a independência das pressões políticas dos eleitos e do poder legislativo garante a imparcialidade dos juízes. As decisões judiciais devem ser imparciais, baseadas nos fatos de um caso, no mérito individual, em argumentos legais e nas leis relevantes, sem quaisquer restrições ou influência imprópria pelas partes interessadas. Estes princípios asseguram proteção legal igual para todos.
O poder dos juízes de rever as leis públicas e de declarar que violam a constituição do país atua como um controle potencial do abuso do poder por parte do governo — mesmo que o governo seja eleito por uma maioria popular. Este poder, contudo, exige que os tribunais sejam considerados independentes e capazes de basear as suas decisões na lei e não em considerações de caráter político.
Quer tenham sido eleitos ou nomeados, os juízes devem ter segurança no emprego, ou no mandato, garantida por lei, para que possam tomar decisões sem se preocuparem com pressões ou perseguições pelos que ocupam o poder. Uma sociedade civil reconhece a importância de juízes profissionais dando-lhes formação e remuneração adequadas.
A confiança na imparcialidade dos tribunais — em serem vistos como o ramo "não político" do governo — é a fonte principal da sua força e legitimidade.
Os tribunais de um país, contudo, não são mais imunes ao comentário público, exame e crítica do que qualquer outra instituição. A liberdade de expressão pertence a todos: tanto aos juízes como aos que os criticam.
Para assegurar sua imparcialidade, a ética judicial requer que os juízes se abstenham de (ou se recusem a) julgar casos nos quais têm conflito de interesses.
Os juízes numa democracia não podem ser afastados devido a pequenas queixas ou em resposta a críticas de carácter político. Em vez disso, podem ser afastados por crimes ou infrações graves através dum processo longo e demorado de impugnação (acusação) e julgamento — quer no Parlamento, quer perante um grupo independente de juízes.
Um Poder judiciário independente garante às pessoas
que as decisões dos tribunais se basearão nas
leis do país e na constituição, não
na mudança de poder político nem nas pressões
de uma maioria temporária. Dotado de independência,
o sistema judiciário em uma democracia serve de salvaguarda
aos direitos e liberdades pessoais.
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