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P r i n c í p i o s    d a    D e m o c r a c i a

 
 
Introdução
1. Idéia Geral: O Que É a Democracia?
2. Governo da Maioria, Direitos da Minoria
3. Relações Civis-Militares
4. Partidos Políticos
5. Responsabilidades do Cidadão
6. Uma Imprensa Livre
7. Federalismo
8. O Estado de Direito
9. Direitos Humanos
10. O Poder Executivo
11. O Poder Legislativo
12. Um Judiciário Independente
13. Constitucionalismo
14. Liberdade de Expressão
15. Responsabilidade do Governo
 
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Direitos Humanos

Todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis. Estes direitos capacitam as pessoas a buscarem uma vida digna — sendo assim, nenhum governo pode conferi-los mas todos os governos devem protegê-los. A liberdade, construída sobre uma base de justiça, tolerância, dignidade e respeito — independentemente da etnia, religião, convicção política ou classe social — permite às pessoas buscar esses direitos fundamentais. Enquanto as ditaduras negam os direitos humanos, as sociedades livres lutam continuamente para alcançá-los.

Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis; englobam inúmeras facetas da existência humana incluindo questões sociais, políticas e econômicas. Entre as mais vulgarmente aceitas estão:

  • Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião e de exprimi-la individualmente ou em assembléias pacíficas. As sociedades livres criam um "mercado de idéias" em que as pessoas trocam opiniões sobre qualquer assunto.

  • Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo. Os governos devem criar leis que protejam os direitos humanos enquanto os sistemas judiciários as apliquem igualmente à toda a população.

  • Estar livre da prisão arbitrária, detenção e tortura — quer a pessoa seja um opositor ao partido no poder, pertença a uma minoria étnica ou seja um criminoso comum — é um direito humano fundamental. Uma força policial profissional respeita todos os cidadãos enquanto faz com que sejam cumpridas as leis do país.

  • Em países com diversidade étnica, as minorias religiosas e étnicas devem ser livres para usar a sua língua e manter as suas tradições, sem receio de recriminação por parte da maioria da população. Os governos devem reconhecer os direitos das minorias, respeitando ao mesmo tempo a vontade da maioria.

  • Todas as pessoas devem ter a oportunidade de trabalhar, ganhar a vida e sustentar a sua família.

  • As crianças merecem uma proteção especial. Devem receber pelo menos a educação primária, alimentação adequada e cuidados de saúde.

  • Para manter os direitos humanos, os cidadãos, numa sociedade livre, têm que estar vigilantes. A responsabilidade do cidadão — através de várias atividades participativas — assegura que o governo se mantenha responsável perante o povo. A família das nações livres está empenhada em trabalhar pela proteção dos direitos humanos. Formalizam o seu compromisso através de muitos tratados e acordos internacionais sobre os direitos humanos.

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